Carros abandonados nas ruas viram problema de saúde pública

Em audiência pública na tarde desta quarta-feira (12/2), realizada pela Comissão de Administração Pública, moradores cobraram soluções mais imediatas para os conflitos enfrentados em razão da permanência de veículos abandonados nas ruas da cidade. Acúmulo de sujeira, insetos e doenças são alguns dos problemas apresentados. Vereadores irão criar comissão junto a representantes da Prefeitura, BHTrans e Consultoria Legislativa para elaboração de novo projeto de lei que garanta ao município a autonomia necessária para solucionar a questão.

Requerente da audiência, o vereador Doutor Sandro (Pros) destacou as inúmeras reclamações recebidas de moradores incomodados com a situação. As pessoas denunciaram os impactos dos veículos abandonados, que têm se tornado criadouros de mosquitos da dengue, abrigo para outros insetos ou mesmo para moradores de rua, além de obstáculos próximos às garagens, depósito de lixo e locais para atos ilícitos.

A população cobrou da Prefeitura o cumprimento da legislação vigente, que já prevê o recolhimento desses automóveis. A BHTrans explicou que sua ação seria limitada às regras de trânsito, podendo retirar os carros apenas em caso de infração, como estacionamento em locais proibidos.

O vereador lembrou Lei Municipal 10.413/12, de autoria do ex-vereador Paulinho Motorista, que proíbe abandonar veículo ou estacioná-lo em situação que caracterize seu abandono em via pública, determinando o recolhimento do automóvel pelo órgão de trânsito responsável. No entanto, a lei foi considerada inconstitucional, em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Prefeitura, e não vem sendo aplicada. O argumento é de que a legislação de trânsito seria de competência exclusiva da esfera federal.

Novo projeto de lei

Como alternativa, foi proposta a criação de uma comissão, formada pelos vereadores da Comissão de Administração Pública, servidores da Consultoria Legislativa, representantes da BHTrans e da Prefeitura, para discussão e apresentação de uma nova proposta de lei, que permita a atuação municipal sobre o tema. “A sugestão trazida pela BHTrans é de elaborar o texto sob a perspectiva da saúde pública, retirando o foco sobre o trânsito e, assim, a competência poderia ser do município”, explicou Doutor Sandro.

Atualmente, tramita no Legislativo Municipal um projeto de lei semelhante ao texto vetado pelo Executivo. De autoria do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), o PL 546/13 determina que automóveis abandonados sejam removidos e armazenados em pátios públicos. O projeto considera abandonado o veículo estacionado em via pública por mais de 30 dias ininterruptos, em estacionamento por tempo superior a 72 horas ou aquele que apresente sinais exteriores evidentes de inutilização ou impossibilidade de deslocamento seguro por meios próprios.

Participaram da reunião os vereadores Doutor Sandro, Wellington Bessa “Sapão” (PSB), Veré da Farmácia, Juninho Paim (PT), Juliano Lopes (SDD), Professor Wendel (PSB) e Bispo Fernando Luiz (PSB).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional